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Repis Cidadão: Quem tem direito e como sacar o dinheiro do PIS

       
Imagem: Pixabay

Artigo de Paulo Matuck



O dia 28 de cada mês costuma ser uma agonia.

Afinal, o dinheiro do pagamento acabou e o mês insiste em continuar. Fevereiro é, ao menos a cada três em quatro anos, uma exceção.

Dessa vez, março também pode ter um alívio antes que o salário caia na conta em abril.

No próximo dia 28, uma sexta-feira, o governo federal começará a liberar os recursos ainda existentes no falecido Fundo Pis/Pasep, extinto em 2020. Os pagamentos prosseguirão até janeiro do próximo ano.

O benefício, contudo, não é para todos. Veja a seguir se você tem direito a colocar mais uns trocados no bolso e como fazer isso.

Repis Cidadão: site do governo mostra quem tem direito ao benefício

Repis Cidadão é uma plataforma online lançada pelo Ministério da Fazenda do Brasil para facilitar o acesso e o saque de valores remanescentes do extinto Fundo PIS/PASEP.

Esse fundo acumulava recursos destinados a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988.

A plataforma permite que os beneficiários ou seus herdeiros consultem e resgatem esses valores de forma simples e rápida.

O sistema exige que o usuário tenha uma conta Gov.br de nível prata ou ouro para acessar as informações.

Os valores disponíveis variam de acordo com o tempo de trabalho e o salário recebido na época, com uma média estimada de R$ 2.800 por beneficiário.

Como faço para acessar o Repis Cidadão?


  1. Crie uma conta no Portal Gov.br: Certifique-se de que sua conta seja de nível prata ou ouro. Você pode fazer isso no site oficial do Gov.br.
  2. Acesse a plataforma Repis Cidadão: Entre no site oficial do Repis Cidadão, onde você poderá consultar informações sobre as cotas e realizar o saque.
Ou então, baixe em seu telefone celular o Aplicativo FGTS, que apresenta as mesmas funções.

Imagem: Reproduão do site Repis Cidadão


Como posso consultar os valores disponíveis para saque?


Para consultar os valores disponíveis no Repis Cidadão, siga estas etapas:

  1. Acesse a plataforma oficial: Entre no site Repis Cidadão e faça login com sua conta Gov.br de nível prata ou ouro.

  2. Verifique seu saldo: Após o login, você poderá consultar se há valores disponíveis para saque. O sistema mostrará o saldo, caso exista.

  3. Siga as instruções para saque: Se houver valores disponíveis, o sistema fornecerá orientações detalhadas para realizar o resgate.


O que fazer se não houver valores disponíveis para saque?


  • Verifique os dados fornecidos: Certifique-se de que todas as informações inseridas na consulta estão corretas, especialmente o CPF.
  • Confirme sua elegibilidade: Lembre-se de que os valores do Fundo PIS/PASEP são destinados a trabalhadores que contribuíram entre 1971 e 1988. Se você não trabalhou nesse período ou já sacou anteriormente, pode não haver saldo restante.
  • Consulte o inventário da herança: Caso você seja herdeiro de um beneficiário que contribuiu para o fundo, é possível que existam valores a resgatar. Para isso, você precisará apresentar documentos específicos.
  • Ligue para Caixa Econômica Federal: Em caso de dúvidas, você pode buscar atendimento diretamente na Caixa, que é responsável pela administração dos valores do fundo PIS/PASEP.


Quais outros benefícios posso resgatar além do PIS/PASEP?

Além do PIS/PASEP, existem outros benefícios que você pode consultar e, possivelmente, resgatar, dependendo da sua situação. Aqui estão alguns exemplos:

  1. Abono Salarial: Trabalhadores que receberam até dois salários mínimos no ano-base e cumpriram os requisitos podem ter direito a um valor proporcional ao tempo trabalhado.

  2. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): Caso você tenha saldo em contas ativas ou inativas, pode consultar e sacar em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou doenças graves.

  3. Benefício de Prestação Continuada (BPC): Voltado para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

  4. Auxílio-Gás: Um benefício para famílias de baixa renda, ajudando a custear o gás de cozinha.

  5. Bolsa Família: Para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, com valores ajustados conforme a composição familiar.

  6. Sistema de Valores a Receber (SVR): Uma plataforma do Banco Central que permite consultar valores esquecidos em contas bancárias ou outras instituições financeiras.

Quais os documentos necessários para sacar no Repis Cidadão?

Para beneficiários diretos:

  • Documento de identificação: RG ou CNH.

  • CPF: Cadastro de Pessoa Física.

  • Comprovante de vínculo: Documentos que comprovem seu direito ao fundo (por exemplo, carteira de trabalho ou termo de contribuição, dependendo da situação).

Para herdeiros:

  • Certidão de óbito: Documento que comprove o falecimento do titular.

  • Documento de identificação do herdeiro: RG ou CNH.

  • Documento que comprove a relação de herança: Como inventário, escritura pública ou certidão de casamento (se for o caso).

  • Procuração ou autorização judicial


O que é o  Fundo PIS/PASEP?


O Fundo PIS/PASEP foi criado em 1970, durante o governo militar no Brasil, com o objetivo de promover a integração social e a formação de patrimônio para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (PASEP).

Ele foi regulamentado pelas Leis Complementares nº 7 e nº 8 de 1970. Empresas privadas contribuíam para o PIS, enquanto órgãos públicos contribuíam para o PASEP.

Os recursos arrecadados eram depositados em contas individuais dos trabalhadores e podiam ser sacados em situações específicas, como aposentadoria, doenças graves ou falecimento.

Além disso, os trabalhadores recebiam anualmente os juros e a correção monetária das cotas.

Em 2020, o Fundo PIS/PASEP foi extinto e seus recursos foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Texto produzido com o auxílio de inteligência artificial.


Fontes:

1. Seu crédito digital

2. Jornal O Globo

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